Bem-vindos à MPE Engenharia! 

1. Quem somos 

A MPE Engenharia atua, em todo o território nacional, de forma inovadora, desenvolvendo soluções diferenciadas em projetos, construções, reformas, montagens, instalações, implantações, concessões, além do fornecimento, operação, manutenção e EPC (Engineering Procurement and Construction).

A empresa possui a marca do pioneirismo na sua área de atuação com base em uma política de gestão ética, transparente, comprometida com o social e o meio ambiente.

Através da atualização tecnológica, equipe multidisciplinar e competitividade oferecemos aos clientes os melhores serviços de valor agregado e a maximização de resultados em diferentes setores como: petroquímico, aeroportuário, energia, siderurgia, hospitalar, predial, atendimento ao cidadão, transportes e nuclear.

2. O propósito do documento

A política de privacidade aqui descrita busca demonstrar como os seus dados pessoais são tratados pela MPE Engenharia, reforçando o compromisso com valores importantes, dentre os quais se destacam o bom relacionamento e a transparência com os usuários, em linha com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

3. Definições 

• a) “MPE Engenharia”: representa a MPE Engenharia e Serviços SA., empresa responsável pela gestão da plataforma https://mpeengenharia.com.br/
• b) “Plataforma”: representa o website da MPE Engenharia: https://mpeengenharia.com.br;
• c) “Serviços”: refere-se aos serviços especializados prestados pela MPE Engenharia, os quais abrangem desde o planejamento e a execução de projetos de construção de obras civis e industriais até a operação e manutenção de instalações, atendendo, assim, às mais diversas demandas do mercado;
• d) “Usuário”: é qualquer pessoa que utiliza a plataforma da MPE Engenharia, com navegação que dispensa login ou contratação dos serviços da MPE Engenharia;
• e) “LGPD”: significa “Lei Geral de Proteção de Dados”, trata-se da Lei nº 13.709/2018;
• f) “Dados Pessoais”: qualquer informação relacionada a pessoa natural que a identifique, ou que, usada em combinação com outras informações tratadas, identifiquem um indivíduo. Ainda, qualquer informação por meio da qual a identificação ou informação de contato de uma pessoa natural seja possível;
• g) “Dados Pessoais Sensíveis”: dado pessoal relacionado a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• h) “Dado Anonimizado”: dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento;
• i) “Anonimização”: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• j) “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto do tratamento;
• k) “Tratamento de Dados Pessoais”: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avalição ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas;
• l) “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
• m) “Finalidade”: o que a MPE Engenharia objetiva a partir do tratamento de dados pessoais; e
• n) “Consentimento”: autorização livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade previamente estipulada.

4. A quem essa política de privacidade se aplica?

Esta política de privacidade se aplica a todos aqueles que utilizam a plataforma ou contratam os serviços da MPE Engenharia, bem como àqueles que de alguma forma tenham seus dados pessoais tratados por nós. A utilização da plataforma da MPE Engenharia implica na aceitação desta política de privacidade.

5. Tratamento de dados pessoais

Cabe salientar que, embora o Canal de Ética, seja acessado diretamente através da plataforma MPE Engenharia, sua gestão é realizada pela empresa Contato Seguro. Isso significa que a coleta das informações através dos formulários disponibilizados no canal de ética é feita por empresa terceirizada, garantindo o anonimato dos usuários e a confidencialidade das informações enviadas. Eventualmente, entretanto, o comitê da MPE Engenharia poderá ter acesso a alguns dados pessoais relacionados à denúncia, desde que relevantes para apuração do ocorrido.

6. Finalidade do tratamento e base legal adotada

Em geral, o tratamento dos dados pessoais realizado pela MPE Engenharia estará embasado no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, no exercício regular de direitos em processo ou legítimo interesse, conforme previsão dos artigos 7º e 11 da LGPD. O tratamento dos dados pessoais empreendido pela MPE Engenharia sempre estará fundado em alguma base legal prevista na LGPD, ainda que eventualmente não tenha sido elencado na tabela acima.

7. Direitos dos titulares de dados pessoais

Os titulares têm direito de solicitar à MPE Engenharia informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, por meio dos pedidos abaixo:

1. Confirmação da existência de tratamento – os titulares de dados pessoais podem entrar em contato a fim de confirmar se algum dado pessoal seu é tratado pela MPE Engenharia.
2. Acesso aos dados – é direito dos titulares requerer acesso aos dados existentes tratados pela MPE Engenharia.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados – os titulares podem solicitar à MPE Engenharia, a qualquer momento, a alteração de seus dados pessoais, no caso em que estejam incorretos, inexatos ou desatualizados. São exemplos: atualização de nome, alteração de telefone e endereço. É importante que os dados pessoais sejam precisos e atuais, assim, cabe ao titular manter a MPE Engenharia informada nos casos em que seus dados pessoais precisem ser corrigidos.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD – o titular poderá solicitar o bloqueio e a eliminação de seus dados pessoais. Tal solicitação só será negada pela MPE Engenharia nos casos em que o pedido não puder ser atendido ou nos casos em que for obrigatório ou permitido seu armazenamento, de acordo com as hipóteses elencadas no art. 7º da LGPD e demais dispositivos aplicáveis. Em razão de a anonimização impedir a identificação do indivíduo, os dados anonimizados deixam de ser considerados dados pessoais e, portanto, passam a estar fora do escopo de aplicação da LGPD.
5. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular – os dados pessoais dos titulares serão eliminados após o cumprimento da finalidade, exceto nos determinados casos:
   
   • a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela MPE Engenharia;
   • b) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou
   • c) uso exclusivo da MPE Engenharia, vedado seu acesso por terceiro, e desde que os dados estejam anonimizados.
6. Informação das entidades públicas e privadas com as quais a MPE Engenharia realizou compartilhamento de dados – é direito do titular requerer acesso aos dados pessoais que forem encaminhados às entidades públicas e privadas.
7. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa – a MPE Engenharia está disponível para atender e auxiliar, de forma transparente, quaisquer dúvidas que possam existir em função do tratamento dos dados pessoais dos titulares, inclusive sobre os possíveis impactos decorrentes do não fornecimento do consentimento.
8. Revogação do consentimento – o consentimento fornecido pelos titulares dos dados pessoais poderá ser revogado a qualquer momento, por meio de pedido escrito à MPE Engenharia, através de procedimento gratuito, quando esta for a base legal para o tratamento dos dados.

Caso o titular deseje exercer qualquer dos direitos previstos nesta cláusula, deverá entrar em contato com a MPE Engenharia, utilizando para tanto as informações de contato disponibilizadas nesta política de privacidade. A MPE Engenharia adotará os melhores esforços para adoção das medidas necessárias dentro dos prazos indicados na LGPD e demais normas pertinentes.

8. Transferência internacional de dados 

Os dados pessoais coletados pela MPE Engenharia poderão ser transferidos para fora do Brasil, seja em virtude de serviços e funcionalidades que utilizem infraestrutura tecnológica estabelecida fora do Brasil, como servidores de hospedagem e serviços em nuvem. Nesse caso, asseguramos que os países para os quais os dados sejam transferidos proporcionam nível de proteção de dados adequado ao previsto na legislação brasileira.

9. Política de cookies

Os cookies são arquivos digitais que são armazenados no dispositivo através do qual a plataforma da MPE Engenharia é acessada. Utilizamos cookies com o objetivo de melhorar sua experiência de navegação, identificando as suas preferências, os acessos realizados na plataforma, como as posições da tela onde as suas opções foram escolhidas ou botões pressionados, entre outros comandos. Isso é feito para fins estatísticos e para permitir a melhoria dos nossos serviços e a personalização dos acessos futuros. Os cookies utilizados em nosso site possuem as seguintes funcionalidades:

1. a) Cookies essenciais: são necessários para que o site funcione de maneira mais simples e eficiente, permitindo gerenciamento de rede, um ambiente mais seguro e acessibilidade.
2. b) Cookies de desempenho: ajudam a MPE Engenharia a entender como os usuários interagem com o site, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro, auxiliando a MPE Engenharia a melhorar o desempenho do site.
3. c) Cookies de funcionalidade: permitem que sejam coletadas informações sobre o site, viabilizando, assim, uma análise técnica e estática, melhorando sua usabilidade e garantindo que a plataforma funcione adequadamente.
4. d) Cookies de publicidade: são utilizados para fornecer um conteúdo mais relevante para o usuário, através de distribuição de publicidade direcionada.

Contudo, caso o usuário deseje, é possível desativar parte ou a totalidade dos cookies. Geralmente, é comum que isso possa ser feito através do menu “opções” ou “preferências” de seu navegador. É importante observar que a desativação de cookies pode impactar no desempenho da navegação na plataforma.

10. Compartilhamento de dados com terceiros

A MPE Engenharia poderá compartilhar dados pessoais coletados dos usuários para práticas administrativas, adotando todas as medidas de segurança necessárias, visando fornecer ou melhorar nossos serviços. Essas informações podem ser compartilhadas de forma confidencial com prestadores de serviços e parceiros comerciais, na medida necessária para realizar o trabalho orientado pela MPE Engenharia, envolvendo serviços de segurança, hospedagem na internet e outros serviços administrativos.

Além destas hipóteses, podemos compartilhar os dados pessoais nos casos em que o compartilhamento for necessário para o cumprimento da legislação aplicável ou diante de requisição de autoridades públicas ou governamentais.

Na plataforma, pode haver links para sites e plataformas de terceiros, sendo certo que cada um é regido por termos e condições de uso e política de privacidade próprios. Assim, ao sair do ambiente da nossa plataforma, o usuário deve ler cada um dos documentos.

11. Medidas de segurança e sigilo de dados

A MPE Engenharia compromete-se a manter a confidencialidade, integridade e segurança de quaisquer informações disponibilizadas pelo usuário ou a ele relacionadas.

Sem prejuízo de outras medidas, todas as informações tratadas são protegidas por armazenamento seguro em ambiente computacional ou em servidores em nuvem de terceiros contratados, sendo o acesso restrito aos colaboradores que, de fato, precisam acessá-los, sempre de forma confidencial, monitoramento contínuo e backups regulares.

Embora adotemos medidas rigorosas de segurança, é importante lembrar que nenhum sistema é completamente imune a ameaças. Portanto, é fundamental que você também adote boas práticas de segurança em relação aos seus dados pessoais.

12. Retenção e descarte de dados pessoais

Os dados pessoais tratados pela MPE Engenharia são armazenados no banco de dados da MPE Engenharia, protegido e acessível somente a colaboradores, durante o tempo em que estiver vigente o contrato (art. 7º, inciso V da LGPD).

Findo o contrato, os dados pessoais, incluindo dados pessoais de terceiros, serão armazenadas de acordo com as normas de prescrição do direito brasileiro, salvo se o tratamento tiver como base o consentimento do titular, que poderá ser revogado a qualquer tempo. Em havendo legítimo interesse que justifique o armazenamento, será oferecida a possibilidade de opt-out para encerramento do tratamento dos dados.

Após o prazo prescricional, os dados pessoais tratados pela MPE Engenharia serão eliminados, com exceção dos casos em que o tratamento for necessário em razão das hipóteses previstas nos incisos do art. 16 da LGPD, a seguir destacadas: (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; (b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou (d) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

13. Modificação da política de privacidade

A MPE Engenharia poderá modificar, alterar ou substituir esta política de privacidade a qualquer tempo. A data da última versão do documento pode ser consultada no item 15 desta política e as versões atualizadas serão publicadas na plataforma, que deverá ser consultada regularmente.

14. Canal de comunicação

Caso o titular tenha dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou queira esclarecer qualquer questão relacionada a este documento, poderá entrar em contato com Alessandro Fraga dos Santos, através do seguinte canal de comunicação: gestao.lgpd@mpeengenharia.com.br.

15. Data de alteração

A última atualização desta política de privacidade foi realizada em 06 de agosto de 2024.